Questão 745696

745696 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

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Auditor-Fiscal Tributário
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Obrigação Tributária

É(São) Sujeito(s) ativo(s) da obrigação tributária:

aqueles que devem pagar o tributo, podendo ser contribuinte ou responsável.

os contribuintes visto que são os devedores diretos que têm relação pessoal e direta com o fato gerador (art. 121, I, CTN).

qualquer empresa ou cidadão que deve ao ente público e consequentemente deve ser considerado como um ativo.

o responsável que é o devedor indireto que, embora não sendo contribuinte, deve responder pela obrigação tributária, por força de lei (art. 121, II, CTN).

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os quais detêm a competência tributária, podendo legislar sobre tributos e exigi-los, dentro de suas respectivas esferas.

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