Questão 4108900

4108900 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN

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Professor PEBTT - Gestão Ambiental
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CONAMAResolução CONAMA 9/1987: Audiências Públicas Processo de Licenciamento Ambiental

Nos estudos de impacto ambiental, a Resolução nº 9/1987do CONAMA regulamentou a realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental.

Esse tipo de audiência pública será promovida quando

reconhecida a incompatibilidade com as políticas e os projetos governamentais ou quando solicitada pelo Ministério Público, pelo órgão de meio ambiente ou pelos órgãos envolvidos e as pessoas afetadas.

imposta pelo órgão ambiental responsável em conceder as licenças ou quando solicitada por entidade civil, por qualquer cidadão que se achar prejudicado pelo empreendimento ou pelas academias.

detectada a desconformidade do empreendimento em relação ao projeto apresentado ou quando solicitada pela sociedade civil, por cinquenta ou mais cidadãos ou por uma equipe multidisciplinar.

julgada necessária pelo órgão de meio ambiente ou quando solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público ou por cinquenta ou mais cidadãos.

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