Questão 1400612

1400612 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Assistente Administrativo
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

A rescisão é o ato de terminação do contrato de trabalho ou o fim da relação de emprego. No processo de rescisão,

o recibo de quitação do empregado com mais de um ano de emprego é válido se for firmado entre o empregador e o empregado, com registro em cartório e assinatura de testemunhas.

o recibo de quitação do empregado com mais de um ano de emprego é válido se feito junto ao respectivo sindicato ou do Ministério do Trabalho e Emprego.

o recibo de quitação do empregado no primeiro ano de duração do contrato indeterminado deve ser registrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

o recibo de quitação do empregado que violou segredos da empresa deverá ser aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego por ser demissão sem justa causa.

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