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Respondida
2447974
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FGV
Orgão:
Senado
Provas:
Técnico Legislativo - Policial Legislativo Federal
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude
São causas excludentes da ilicitude, segundo o Código Penal,
A
a legítima defesa, o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa.
B
o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a desistência voluntária.
C
a inexigibilidade de conduta diversa, a desistência voluntária e a legítima defesa de terceiro.
D
o estrito cumprimento do dever legal, a legítima defesa de terceiro e o exercício regular de direito.
E
o estado de necessidade, a legítima defesa e a inexigibilidade de conduta diversa.
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