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Respondida
1969791
Ano:
2020
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Valiprev
Provas:
Agente Administrativo
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São Paulo
Valinhos-SP
Com relação às penas disciplinares, a Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) dispõe que
A
é permitida a aplicação ao funcionário mais de uma pena por infração.
B
não podem variar em virtude da natureza e da gravidade da infração.
C
é vedado o registro das penas aplicadas no prontuário individual do funcionário.
D
poderá ser aplicada aquela que melhor atenda aos interesses da disciplina e do serviço.
E
a extensão do dano causado ao serviço público é o único elemento que pode servir de base para dosar a pena.
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