Com relação á legislação ambiental e urbanística,julgue o item a seguir:

Promover construção em solo não edificivel, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagistico, ecológico, artistico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a autorização concedida, é considerado crime passível de detenção de até um ano, mais multa.