Magna Concursos
2210763 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RJ
Provas:

Em algumas hipóteses, o CP autoriza o juiz a “deixar de aplicar a pena”. Assinale a alternativa que apresenta crimes aos quais, a depender das demais condições que o CP estabelece, o juiz pode “deixar de aplicar a pena”, concedendo perdão judicial.

 

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