Questão 1078417

1078417 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Juiz do Trabalho
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFalso testemunho ou falsa perícia
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaExercício arbitrário das próprias razões
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaDenunciação caluniosa
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFavorecimento pessoal

Nos crimes contra a administração da justiça,

a pena sempre deve ser aumentada se a falsa perícia for cometida com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo trabalhista.

é pública condicionada a ação penal no crime de exercício arbitrário das próprias razões.

a pena será diminuída se a imputação, na denunciação caluniosa, for de prática de contravenção penal.

configura o delito de favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

só funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de exploração de prestígio.

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