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Respondida
1982526
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UEPB
Orgão:
Pref. Gurinhém-PB
Provas:
Fiscal de Tributos
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Impostos Municipais/DF
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
No Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, com relação às alíquotas mínima e máxima, é CORRETO afirmar que:
A
ambas as alíquotas são fixadas por Resolução do Senado Federal.
B
apenas a alíquota máxima é fixada em lei complementar.
C
apenas a alíquota mínima é fixada em lei complementar.
D
ambas as alíquotas são fixadas em lei ordinária federal.
E
ambas as alíquotas são fixadas em lei complementar.
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