Questão 1108668

1108668 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

Provas:

Em caso de homonímia em pedido de registro de candidato,

prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato mais velho,

prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato que tiver realizado o pedido de registro primeiro.

prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato que tiver concorrido mais vezes às eleições, n á o importando o resultado destes: pleitos.

será deferido em favor do candidato que já tenha exercido mandato eletivo com esse nome em qualquer data.

caso nenhum dos candidatos tenha preferência por lei, a Justiça Eleitoral irá notificá-los para que os candidatos cheguem a um acordo.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta