- Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
- Obrigação Tributária
Segundo decisões do STJ, cabe à legislação
municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU,
quanto a incidência do IPTU, assinale a alternativa
correta com base nas súmulas do Superior Tribunal de
Justiça:
