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Respondida
2034548
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Santos-SP
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Legislação Especial
Lei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo
Nos estritos termos do art. 12 da Lei nº 8.137/90, é circunstância que pode agravar as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:
A
ser o agente reincidente.
B
serem praticados em coautoria.
C
serem praticados por motivo vilou torpe.
D
ocasionarem grave dano à coletividade.
E
resultarem em risco sistêmico para as finanças públicas.
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