Questão 1274873

1274873 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Provas:

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

os bens dominicais constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público e, por isso, são inalienáveis.

os terrenos e edifícios usados pelo próprio Estado para execução de serviço público especial são considerados bens de uso geral ou uso comum do povo.

as praças, ruas e estradas podem ser alienadas enquanto destinadas ao uso comum do povo.

a venda de bens de uso comum do povo pelo Estado denomina-se desafetação.

os bens de uso comum do povo não perdem essa característica se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa.

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