1757679
Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
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A base de cálculo do ICMS corresponde ao valor da
operação, somado ao próprio ICMS, o que não ofende o
princípio constitucional da não-cumulatividade.
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