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Respondida
1213163
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MT
Provas:
Defensor Público
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
A extinção da punibilidade pela perempção
A
pode ocorrer na ação penal privada exclusiva e na subsidiária da pública.
B
pode ocorrer antes da instauração da ação penal.
C
só pode ocorrer na ação penal privada exclusiva.
D
só pode ocorrer na ação penal privada subsidiária da pública.
E
aplica-se à ação penal pública.
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