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Respondida
1094816
Ano:
2009
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-PE
Provas:
Procurador do Estado
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Introdução
Prescrição e Decadência
Contrato de Trabalho
Acerca da prescrição no processo trabalhista, assinale a opção correta.
A
A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, à medida que a prescrição fundiária é trintenária, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
B
A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição relativamente a pedidos relativos a todo o vínculo empregatício.
C
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, mesmo quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
D
Tratando-se de pedido de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e jamais paga ao exempregado, a prescrição aplicável é a parcial.
E
A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima
ad causam
.
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