3515012
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
Provas:
Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca do
lançamento do tributo por homologação, quando a lei
não fixar prazo, ele será de: