Acerca da competência para instituição e manutenção do plano de
contas aplicado ao setor público (PCASP) e de sua estrutura, julgue
o item seguinte.
Cabe aos tribunais de contas aos quais os entes federados encontram-se jurisdicionados criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis constantes do PCASP.
Cabe aos tribunais de contas aos quais os entes federados encontram-se jurisdicionados criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis constantes do PCASP.