2857476
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Rancho Alegre-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Rancho Alegre-PR
Provas:
De acordo com o CTN, quanto à capacidade tributária passiva.
I) Independe da capacidade civil das pessoas naturais.
II) Depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
III) Independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
IV) Independe de estar a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens ou negócios.
Assinale a alternativa correta.