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Respondida
301523
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FEPESE
Orgão:
SAP-SC
Provas:
Agente Penitenciário
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Teoria Geral do Crime
Culpabilidade
Causas Excludentes da Culpabilidade
Imputabilidade
Assinale a alternativa
correta
em relação à menoridade.
A
É causa que exclui o crime.
B
É causa de diminuição da pena.
C
É causa que exclui a culpabilidade.
D
Permite a aplicação da atenuante da menoridade.
E
Permite imediatamente a liberdade mediante fiança.
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