Questão 1443741

1443741 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

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Outros NormativosMMAPortaria MMA 422/2011: Petróleo e Gás Natural no Ambiente Marinho

O licenciamento ambiental das atividades marítimas de exploração e produção de petróleo e GN requer os seguintes documentos técnicos:

relatório de controle ambiental; estudo de viabilidade ambiental; projeto de controle ambiental; estudo de impacto ambiental ou relatório de avaliação ambiental;

relatório de controle ambiental; programa de auditoria ambiental;

estudo de viabilidade técnico-econômica ambiental; análise de risco sócio-ambiental;

programa de auditoria ambiental; estudo de impacto ambiental ou avaliação de risco ambiental;

programa de auditoria ambiental; avaliação de risco econômico-ambiental.

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