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1965508 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TRE-PA
Considere o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às disposições do Código Penal e demais leis extravagantes para assinalar a alternativa incorreta.
 

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Analista Judiciário - Direito

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