pode ser obrigatório ou não obrigatório, ficando sempre assegurado o salário mínimo mensal ao estagiário.

o estagiário terá direito ao salário mínimo mensal e a todas as vantagens concedidas aos demais empregados, na hipótese de estágio obrigatório.

a concessão da bolsa ou outra forma de contraprestação será compulsória, na hipótese de estágio não obrigatório.

a jornada de trabalho do estagiário não pode ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior e da educação profissional de nível médio.

a duração não pode exceder 2 (dois) anos na mesma parte concedente, inclusive quando se tratar de estagiário com deficiência.