- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisContribuições Profissionais
- Espécies TributáriasContribuições EspeciaisCIDE
A instituição de contribuições sociais, de intervenção no
domínio econômico e de interesse das categorias
profissionais ou econômicas, como instrumento de sua
atuação nas respectivas áreas, compete,