Questão 160140

160140 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

Provas:

Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes, desde que não se cuide de matéria de ordem pública.

ainda que pendente de condição suspensiva, o prazo da prescrição corre normalmente.

quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

o prazo decadencial pode ser interrompido por iniciativa do juiz da causa.

o juiz não pode declarar a decadência, de ofício, quando estabelecida em lei, sem provocação da parte interessada.

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