Questão 322656

322656 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FDRH
Orgão: PC-RS

Provas:

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

não há crime imprescritível, salvo aqueles que, pela lei, são considerados hediondos.

a pena de morte não é admitida, exceto por ocasião de estado de sítio.

a pena não passará da pessoa do condenado.

a lei penal será sempre retroativa, salvo nas hipóteses em que for nova lei incriminadora.

o princípio do contraditório e da ampla defesa são garantidos ao acusado, tanto no inquérito policial quanto na ação penal.

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