Questão 1969915

1969915 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Valiprev

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Legislação PrevidenciáriaConteúdo, Fontes e Autonomia

A Previdência Social constitui

direito fundamental assegurado a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.

direito fundamental assegurado aos trabalhadores.

conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à seguridade social e à assistência social.

direito fundamental assegurado a quem dele necessitar, independentemente de recolhimento de contribuições.

conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à velhice e à incapacidade laboral.

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