Questão 2567134

2567134 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Serranópolis Iguaçu-PR

Provas:

Sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, dispensando os limites constitucionais.

O protocolo de intenções dispensa a cláusula que estabeleça as normas de convocação e funcionamento da assembleia geral.

Os convênios de cooperação possuem personalidade jurídica.

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

O consórcio público pode ser constituído unicamente pela União e Munícipio.

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