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Respondida
235359
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
SEFIN-RO
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Processo Tributário e Execução Fiscal
Processo Judicial
Ações Antiexacionais
Mandado de Segurança
As opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de segurança com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário,
à exceção de uma
. Assinale-a.
A
Impedir a propositura de execução fiscal.
B
Afastar a situação de inadimplência, possibilitando a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.
C
Suspender o curso do prazo prescricional.
D
Impedir o lançamento do crédito.
E
Suspender a inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais).
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