Magna Concursos
1282059 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Liberato Salzano-RS

Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

( ) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

( ) O Ministério Público poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.

 

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