Em caso de demissão, será dever do empregado conceder aviso prévio de no mínimo 30 dias, acrescentando-se 3 dias a mais por cada período completo de ano trabalhado.

O aviso prévio é um direito apenas do trabalhador e não do empregador.

O aviso prévio é um direito dos empregados, mas não se aplica aos contratos de estágio, por força de lei.

O aviso prévio projeta o contrato de trabalho para todos os fins, mesmo em se tratando de aviso prévio indenizado, ou seja, a data final do contrato é a data de terminação do aviso prévio.

O aviso prévio será pago pela metade em caso de ruptura contratual, em comum acordo entre empregado e empregador.