Questão 264121

264121 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: PGM São Paulo-SP

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade RecíprocaImunidade Recíproca - Alcance Objetivo

A imunidade recíproca consiste na vedação constitucional que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de cobrar

tributos sobre os templos de qualquer culto.

tributos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

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