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Respondida
1139347
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-PI
Provas:
Defensor Público
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Estelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A
Segundo a teoria da
contrectatio
, o momento consumativo do delito de furto ocorre quando o agente consegue levar o objeto ao lugar a que era destinado.
B
Segundo o STJ, não incide a majorante do repouso noturno quando o furto é praticado em estabelecimentos comerciais.
C
A majorante do repouso noturno incide sobre delito de furto praticado em sua forma qualificada.
D
Caracteriza
bis in
idem a condenação dos mesmos agentes pelo crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas.
E
O crime de defraudação de penhor configura-se com a obtenção de vantagem indevida, oriunda da alienação, de qualquer modo, de bem dado em penhor, seja ele fungível ou infungível.
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