Questão 540118

540118 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)

Os arts. 43 a 45 do Código Tributário Nacional (CTN) dispõem sobre o Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Acerca do referido imposto, com base no CTN, é INCORRETO afirmar que

renda, para o CTN, é o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

o imposto de renda, de competência da União, tem por fato gerador a aquisição de renda e os proventos de qualquer natureza.

a base de cálculo do imposto de renda é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

a incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento, bem como da localização e da nacionalidade da fonte.

a lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.

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