Magna Concursos
863158 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: TSE
José requer ao Juiz Eleitoral a transferência de seu título, conforme disposição do artigo 55 e seguintes do Código Eleitoral. A petição não foi instruída com o título anterior, pois José informou no arrazoado o extravio do referido título. Na hipótese de José não ter informado de forma veraz as informações em sua petição, com o fim específico de afetar o processo eleitoral, é correto afirmar que José
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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