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2107352 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-CE
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Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.

No âmbito do lançamento tributário, não pode a lei prever que o valor do tributo seja expresso em moeda estrangeira.

 

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