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Respondida
1166963
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário - Escrevente
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade Documental
Falsidade Ideológica (art. 299 do CP)
Configura crime de falsidade ideológica:
A
omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar.
B
atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.
C
falsificar, em nível material, em documento particular, declaração que dele devia constar.
D
inserir ou fazer inserir declaração verdadeira com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação.
E
falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.
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