Parlamentar congressista, atento à grave crise financeira que afeta o cenário econômico internacional, consulta seus assessores a respeito das disposições constitucionais que tratam da competência legislativa tributária, para apresentar iniciativa legislativa com a finalidade de expandir gastos relativos a direitos sociais, sem reduzir a arrecadação da União, de forma a garantir a solvência dos cofres públicos.

Assinale a alternativa correta à luz da ordem constitucional vigente e que se adéqua às intenções do congressista.