Questão 2666380

2666380 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA

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Bahia - BALei 6.677/1994: Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

“Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou madrasta, dos filhos, dos enteados, de menor sob guarda ou tutela, dos avós e dos irmãos menores ou incapazes, mediante prévia comprovação por médico ou junta médica oficial.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 6.677/1994, é correto afirmar que a licença será concedida com

um terço da remuneração, quando exceder a três e não ultrapassar seis meses.

dois terços da remuneração, quando exceder a três e não ultrapassar seis meses.

remuneração integral, até quatro meses, sendo sem remuneração após este período.

cinquenta por cento da remuneração, quando exceder a seis e não ultrapassar doze meses.

remuneração integral, quando não ultrapassar seis meses, sendo sem remuneração após este período.