Questão 271084

271084 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO

Provas:

Em relação ao tema do licenciamento ambiental, é correto afirmar que

uma licença de operação concedida pela administração pública não pode ser cancelada, pois já produziu seus efeitos.

a elaboração do termo de referência para preparação do pedido de licença pelo empreendedor é de responsabilidade do órgão licenciador.

a realização de audiência pública é condição necessária para expedição de qualquer licença.

um empreendimento pode ser licenciado em mais de um nível de competência, a depender da extensão do dano.

somente o ente federado licenciador pode fiscalizar e aplicar sanções administrativas em relação ao empreendimento licenciado.

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