O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, deve requerer a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados.

O Ministério Público deve intervir obrigatoriamente em todos os atos do processo.

Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial.