são Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a quatro anos.

pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.