Magna Concursos
2933643 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Tapes-RS
Provas:
J., funcionário público, atua como fiscal da Secretaria de Habitação. Em determinado dia, solicitou R$ 300,00 de um munícipe para adiar processo de desocupação de área irregular. A conduta de J. foi denunciada. Em tese, de acordo com o Código Penal, o funcionário público praticou o crime de:
 

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