as vias de loteamento devem articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

os lotes devem ter área mínima de 100m² (cem metros quadrados) e frente mínima de 4 (quatro) metros, como regra.

a legislação municipal deve definir, para cada bairro em que se divida o território do Município, os usos permitido- se os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que poderão incluir os coeficientes mínimos de aproveitamento.

as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, devem ser proporcionais à densidade de ocupação prevista na Lei Orgânica do Município.