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Respondida
2949968
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Aparecida D'Oeste-SP
Provas:
Procurador Legislativo
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
A
o funcionário público que, em razão do cargo, toma para si livros e revistas, doados à universidade pública, em que trabalha, impedindo sua utilização pelo público, pratica o crime de furto, previsto no artigo 155, do Código Penal.
B
o funcionário público que, por indulgência, deixa de punir seu subordinado, por infração cometida no exercício do cargo, ou de comunicar o fato à autoridade competente, para responsabilizá-lo, responde por condescendência criminosa.
C
o crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325, do Código Penal, somente se perfaz se houver dano à Administração Pública.
D
aquele que não obedece à ordem de funcionário público, no exercício de suas funções, ainda que a ordem seja ilegal, pratica o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.
E
o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344, do Código Penal, prescinde da existência de processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral, para se caracterizar.
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