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Respondida
1568447
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
GERCON/ATACEL
Orgão:
Pref. Acari-RN
Provas:
Fiscal de Tributos
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
A respeito do Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana – IPTU, assinale a alternativa correta:
A
Aplica-se a imóveis localizados na zona urbana ou rural.
B
Poderá ser progressivo em razão da localização do imóvel.
C
Considera em sua base de cálculo o valor dos bens móveis mantidos no imóvel.
D
Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.
E
No caso de majoração da alíquota, fica dispensada a observância ao princípio da anterioridade.
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