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Respondida
1012587
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Juiz
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Crimes Eleitorais
Lei 9.504/1997: Lei das Eleições
Considerando que um candidato a vereador tenha sido condenado por juiz de primeira instância pela prática do ilícito da captação de sufrágio a que se refere a Lei Eleitoral, assinale a opção que apresenta a conseqüência de tal ato.
A
O referido candidato será excluído da eleição após o trânsito em julgado da sentença.
B
O candidato em questão somente será excluído do processo eleitoral se a condenação for mantida pelo TRE por voto unânime.
C
O princípio constitucional da presunção de inocência impede que mero ilícito eleitoral imponha como sanção a inelegibilidade.
D
Não poderá ser executada punição devido à falta de competência do juiz eleitoral para o feito.
E
O candidato a vereador será excluído da eleição, ainda que eventual recurso não tenha sido julgado pelos tribunais superiores.
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