Questão 3403425

3403425 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Lajeado-RS

Provas:

No caso dos tributos lançados por homologação, se o sujeito passivo não declara nem paga qualquer valor até a data do vencimento a(o):

Prazo de decadência será de 5 anos contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte âquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Prazo de decadência será de 5 anos contado a partir da data do fato gerador do crédito tributário.

Decadência começa a contar a partir do primeiro dia do exercício seguinte âquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Prazo de decadência será de 10 anos contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte áquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Prazo de decadência será de 10 anos contado a partir da data do fato gerador do crédito tributário.

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