Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderão ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Química, com recurso para o Conselho Federal de Química, as penalidades de Advertência por escrito e de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de seis (6) meses a três (3) anos.

Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderão ser aplicadas pelo Conselho Federal de Química as penalidades de Advertência por escrito, desde que confidencial, e de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de seis (6) meses a dois (2) anos, de acordo com a extensão da falta.

Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderão ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Química as penalidades de Advertência verbal ou por escrito e de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de seis (6) meses a dois (2) anos, de acordo com a extensão da falta, ressalvado o recurso para o Conselho Federal de Química.

Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderá ser aplicada pelos Conselhos Regionais de Química, com recurso para o Conselho Federal de Química, exclusivamente a penalidade de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um (1) ano a dois (2) anos, de acordo com a extensão da falta, ressalvada a ação da Justiça Pública.

Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderão ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Química, com recurso para o Conselho Federal de Química, as penalidades de Advertência por escrito, confidencial ou pública, e de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um (1) mês a um (1) ano, de acordo com a extensão da falta, ressalvada a ação da Justiça Pública.