Magna Concursos
1269586 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
Provas:
Com relação aos agrotóxicos, julgue os itens que se seguem.
É condição para a apresentação do pedido de registro de produto agrotóxico o registro prévio da pessoa física ou jurídica responsável por sua fabricação.
 
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